Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.712, de 01/09/1950
Sem revogação expressa
DIPÕE SOBRE VENDA DE TERRAS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 15.227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1945
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.