Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.190, de 08/03/1958

Sem revogação expressa

AUTORIZA A ADMISSÃO DE SERVIDORES NA CATEGORIA DE ""PESSOAL PARA OBRAS""

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.