Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.788, de 13/02/2012
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Casa Civil para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.