Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.549, de 31/05/1951

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 18663, DE 21/06/1949, QUE DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.