Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.460, de 06/09/1976
Sem revogação expressa
Transfere da administração do Tribunal de Justiça para a da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Justiça, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.