Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.876, de 07/10/1949
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA FAIXA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA AVARÉ-ITAÍ-TAQUARITUBA
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