Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.010, de 26/03/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de melhoria da interseção em nível, no km 254+340m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, em Buri, Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.