Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.403, de 04/12/1986

Revogada

Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1987

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.