Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.127, de 16/06/1992
Sem revogação expressa
Transfere do patrimônio da Fazenda do Estado para o DAESP, com destino à instalação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.