Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.759, de 06/12/1939
Sem revogação expressa
Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1938, das linhas férreas pertencentes à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas segundo o Decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920
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