Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.328, de 05/06/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para regularização fundiária em unidades de conservação

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.