Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 32, de 10/04/1969

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel situado nos Municípios de Lins e Guaiçara

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.