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Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 39, de 31/03/1882

Revogada

ESTABELECE QUE A PROFESSORA PÚBLICA, PELO FATO DE CASAR-SE COM ESTRANGEIRO NÃO PERDE O EMPREGO E, OUTROSSIM, MANDA REINTEGRAR NA CADEIRA DE QUE FOI PRIVADA D. MARIA DO CARMO SALMAN NEGER

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