Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 751, de 11/08/1950
Revogada
Altera a redação do artigo 16 da Lei n. 465, de 28 de setembro de 1949
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.