Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 16, de 18/03/1865

Revogada

ESTABELECE AS DIVISAS ENTRE AS FREGUESIAS DE ITAQUAQUECETUBA E PENHA DE FRANÇA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.