Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.473, de 18/10/1978
Sem revogação expressa
Autoriza o Instituto Florestal (órgão da Secretaria da Agricultura) a promover vendas de mudas de essências ornamentais aos sábados, domingos, feriados e dias facultativos e a estabelecer o horário de trabalho dos servidores necessários ao atendimento do serviço nesses dias
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