Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.118, de 05/01/1955
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, COMARCA DO MESMO NOME
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