Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.055, de 21/09/1945
Sem revogação expressa
Cria funções na Tabela numérica baixada com o Decreto n. 14.375, de 15 de dezembro de 1944
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.