Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.101, de 13/01/1950
Sem revogação expressa
DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DAS LEIS NS. 514 E 561, RESPECTIVAMENTE, DE 22 DE NOVEMBRO E 28 DE DEZEMBRO DE 1949, A DISCRIMINAÇÃO DE RECEITA E DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS
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