Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.391, de 29/05/2009

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.098, de 18 de setembro de 2002, que transforma a Estação Experimental de Assis, localizada no Município de Assis, em Floresta Estadual de Assis, nos termos do artigo 17 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas, econômicas, sociais e recreacionais.