Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.748, de 26/08/2014
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóvel necessário à implantação da passarela de pedestres do km 21+500m da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e comarca de Monte Mora, no trecho que especifica e dá providências correlatas
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