Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.009, de 19/09/2005
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades privadas, sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a consolidação do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social: "Fábricas de Cultura"
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