Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.477, de 30/12/1941
Revogada
Cria a taxa de lacração e emplacamento de veículos e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.