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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.836, de 16/10/2014

Sem revogação expressa

Altera a redação do § 8º do artigo 37 do Decreto nº 60.302, de 27 de março de 2014, que instituiu o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP

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