Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.982, de 14/05/1941
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, uma área de terras situada no município de Atibaia e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.