Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.997, de 06/06/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a atualização das tarifas de consumo de água dos Municípios de Santos e Cubatão

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.