Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.137, de 16/11/1957

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO N. 30.021, PUBLICADO A 1/11/1957, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.