Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.780, de 21/10/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, do Sr. Pedro Titarelli e outros, terreno sem benfeitorias, situado no Município de Santa Rosa do Viterbo, necessário à ampliação da Cadeia e Delegacia de Polícia daquele Município
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