Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.684, de 29/09/1954
Sem revogação expressa
ALTERA PRAZOS FIXADOS PELOS DECRETOS NºS 23474-F, DE 21-7-1954 E 23581-A, DE 25-8-1954
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.