Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.111, de 13/11/1980
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.