Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.446, de 08/04/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a alteração da denominação e vencimentos do cargo que especifica, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.