Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.883, de 30/01/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de São Carlos, área de terreno situada naquele município, necessária à construção da EEPG Núcleo Residencial Presidente Castelo Branco
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.