Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.303, de 16/12/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração das Tabelas Explicativas do orçamento vigente, aprovadas pelo Decreto nº 5.372, de 23 de dezembro de 1974
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.