Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.196, de 13/03/1961
Sem revogação expressa
Faz doação de um veículo inservivel para o Estado à Associação Protetora da Infância.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.