Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.677, de 29/04/1942
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir uma área de terreno situada no município de Boituva
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.