Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 17/10/1969
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de constituir servidão de passagem de encanamentos e captação d'água, faixa de terreno situada no distrito, município e comarca de São Roque, necessária aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.