Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.264, de 05/06/2013

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 50.552, de 2006, que aprova o Projeto Renovação de Pomares de Citros, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.