Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.906, de 16/06/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre cessão em comodato de material usado do Estado à Prefeitura Municipal de Assis

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.