Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 14.350, de 22/02/2011
Sem revogação expressa
Altera a Lei nº 11.160, de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, e dá providências correlatas
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