Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.329, de 27/10/2010
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.