Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.269, de 20/05/1953
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE RINCÃO, COMARCA DE ARARAQUARA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA DE RINCÃO
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