Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.229, de 08/10/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 1:200$0 da verba 322, § 35, consignação 2, alínea 12, do orçamento vigente, para REFORÇO da alínea 11, dos mesmos parágrafo, verba, consignação e orçamento
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