Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.849, de 30/08/1985
Sem revogação expressa
Altera os Anexos de Enquadramento de Cargos e de Funções-Atividades de que trata o artigo 2º do Decreto nº 17.070, de 22/05/1981, correspondentes aos Quadros das Autarquias do Estado.
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