Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 13, de 06/03/1837
Revogada
ORGANIZA O CORPO DE MUNICIPAIS PERMANENTES
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
ORGANIZA O CORPO DE MUNICIPAIS PERMANENTES
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.