Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.058, de 29/07/1996
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de São Bernardo do Campo, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.