Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.328, de 29/12/1955
Revogada
Revoga o artigo 11 e seu parágrafo único da Lei n. 2.412, de 15-12-53 e restabelece a vigência, com nova redação, do § 1.° do artigo 13 do Livro III do Código de Impostos e Taxas (Decreto n. 22.022, de 31-1-53)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.