Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto Legislativo nº 878, de 24/04/2009
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a manutenção de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - contrato CESP / NEC do Brasil S.A.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.