Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.017, de 05/09/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Itupeva, município e comarca de Jundiai, necessário à construção do Grupo Escolar "Manoel José da Fonseca".
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