Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.586, de 02/08/1991
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal nos Diversos Tribunais, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.