Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 45, de 03/07/1950
Sem revogação expressa
Fica declarada nula a Resolução n° 43, de 31 de Maio de 1950.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.